Ao longo de 2021 a Amperj esteve à frente de diversas ações políticas, obtendo importantes conquistas. Uma delas foi o ato de repúdio à PEC 05, na sede da Associação, em 13 de outubro, com o objetivo de defender a independência do Ministério Público.
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O presidente, Cláudio Henrique da Cruz Viana, e diretores da Amperj articularam apoio parlamentar e participaram de atos contra a PEC em Brasília. O esforço valeu a pena. A mobilização, que ganhou protagonismo na imprensa, resultou na não aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados.
A redução do impacto da Reforma da Previdência no Rio também se deve à contribuição que a Amperj deu ao atuar em conjunto com as associações jurídicas do estado para manter os direitos dos servidores. Após muito diálogo com os deputados estaduais e com o presidente da Alerj, André Ceciliano, foram alterados os principais pontos críticos do texto original e incluídas regras de transição que atenuaram as mudanças para quem já está no serviço público, beneficiando os promotores e procuradores de Justiça.
Houve também o diálogo com deputados federais sobre o novo CPP (Código de Processo Penal) e a apresentação, junto à Conamp, de propostas na Câmara dos Deputados para maior proteção às mulheres vítimas de crimes.
“A Amperj tem um papel muito importante de representação dos promotores, do próprio Ministério Público junto aos demais poderes, notadamente, junto ao Poder Legislativo. Nós temos importantíssimas pautas nos Parlamentos federal e estadual. Por isso, é muito importante que estejamos sempre abertos a conversar com parlamentares de todos os partidos, com todas as identificações ideológicas, exatamente para que possamos canalizar esses anseios, essas necessidades do Ministério Público”, disse o presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana.