O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, participou na manhã desta quarta-feira (22), de reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, quando foram discutidos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que são de interesse do Ministério Público. O principal ponto debatido foi o novo Código de Processo Penal (CPP), que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.

Também estiveram presentes à reunião, realizada no Ministério da Justiça, em Brasília, o vice-presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; o presidente da Associação de São Paulo, Paulo Penteado; e o presidente da Associação da Bahia, Adriano Assis.

Em 2021, o presidente da Amperj reuniu-se com diversos deputados federais da bancada do Estado do Rio de Janeiro para alertá-los sobre o retrocesso que significaria a aprovação do CPP de acordo com o relatório do deputado João Campos (Republicanos-GO). Em maio de 2021, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), extinguiu a comissão especial que estava analisando o projeto desde 2019.

Em 30 de junho de 2021, o presidente da Amperj acompanhou, na Câmara dos Deputados, a instalação do Grupo de Trabalho (GT) encarregado de apresentar parecer sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). E em julho de 2021, Cláudio Henrique participou, junto com o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, e de outros membros do MP, de uma reunião, no Palácio do Planalto com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, quando foram debatidos pontos da reforma do CPP. Na ocasião, foi entregue uma nota técnica sobre os principais aspectos do projeto que podem criar dificuldades para o combate à criminalidade no país.