Medidas de proteção à mulher vítima da violência doméstica foi a principal abordagem do último debate realizado no Congresso Estadual da Amperj, nesta sexta-feira (16). Sob o tema “157 Descumprimentos Depois: Uma Análise sobre a Proteção da Mulher Vítima de Violência Doméstica Conferida pela Justiça” e com a mediação da procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-VD do MPRJ, Carla Araújo, o debate contou com a participação dos procuradores de Justiça Patricia Glioche e Walberto Fernandes de Lima, da promotora Isabela Jourdan e da secretária de Políticas e Proteção da Mulher da Prefeitura do Rio, Joyce Trindade.

Segundo Carla Araújo, o tema do debate fez referência a um caso em que uma mulher, vítima de violência doméstica, relatou 157 descumprimentos de uma medida protetiva. Para ela, “quando eu ajudo uma mulher, estou ajudando a todos que estão em torno dela e fazendo com que ela influencie uma outra mulher na mesma situação”.

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Patricia Glioche disse que essa mulher foi vítima de cárcere privado e agredida várias vezes. Ela usou o botão do pânico, mas nada foi feito. Para a procuradora, “a violência contra a mulher é uma questão estrutural e há uma desconfiança dos sistema a respeito das denúncias”. Ela afirmou que quando a mulher decide denunciar, ainda precisa enfrentar muitas dificuldades para que o agressor seja punido. “Temos que vencer essa resistência”, disse. Sobre a Lei Maria da Penha, explicou que “o melhor da lei é a medida protetiva de urgência, que é muito mais eficaz do que o processo penal”.

Isabela Jourdan disse que “é recorrente na investigação penal a mulher ser desacreditada” e que “a medida protetiva é a melhor maneira de interromper o ciclo de violência e evitar o feminicídio”. Ela lamentou que ainda não se dê a devida importância à medida protetiva, informou que o estado do Rio de Janeiro está em primeiro lugar em registros de violência contra a mulher e sugeriu a criação de mais varas especializadas e o compartilhamento dos dados.

Walberto Fernandes de Lima disse que “temos de parar de pensar que a questão da violência doméstica é um assunto feminino”. Para ele, da mesma forma que a maioria dos autores de crimes sexuais foi molestada na infância, os homens que são violentos contra as mulheres presenciaram cenas semelhantes quando crianças na sua família.

Ele também lembrou que “a violência doméstica chega à mídia quando há o feminicídio, mas a violência doméstica cotidiana começa na ameaça, no falar ríspido, no pegar no braço da mulher com força”. Ressaltou que “às vezes a cautelar dá muito mais resultado”. E, nesse caso, sugeriu que a medida não tenha prazo. “A lei não estabelece prazo”, disse.

A secretária de Políticas e Proteção da Mulher da Prefeitura do Rio, Joyce Trindade, afirmou que a maioria dos registros de violência doméstica na cidade é feito na Zona Oeste, onde também ocorre a maior parte dos casos de feminicídio.

Em sua palestra, ela apresentou os diversos projetos da Prefeitura para proteger a mulher vítima de violência doméstica, como a Casa da Mulher Carioca, em Realengo e Madureira, onde as vítimas são acolhidas por psicólogos; o CEAM Chiquinha Gonzaga, no Centro, que atende à mulher em situação de violência; o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e o Espaço de Leite, ambos também em Madureira e Realengo; o Projeto Mulher Cidadã; o Cartão Mulher Carioca, que é um auxílio financeiro de R$ 400 mensais; o Órfãos do Feminicídio, um auxílio do mesmo valor para quem está com a guarda provisória ou a tutela da criança; e o Cartão Move Mulher, de R$ 24,50, equivalente a seis passagens de ônibus, para que a mulher possa ir aos lugares necessários para levar adiante a sua denúncia.

Joyce Trindade apresentou também a campanha de 2022 para o Agosto Lilás e outros projetos da Secretaria Municipal de Políticas e Proteção da Mulher, como o Novos Rumos, em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda; o Combate à Violência Obstétrica; o Mulher do Rio, para dar autonomia econômica às cariocas e que já conta com 21 mil inscritas; o Elas na Indústria; o Mulheres Trans de Negócios; o Qualifica Mulher, o Mulheres.Tec e o Circuito Carioca de Capacitação, todos para proporcionar independência financeira às mulheres.

Além disso, ela anunciou o lançamento da segunda edição do Mapa da Mulher Carioca e ressaltou a importância do Abrigo Sigiloso, um local seguro onde a mulher vítima de extrema violência doméstica pode ficar por um tempo até que consiga outro lugar para morar.

Procuradora de Justiça Patricia Glioche

Promotora de Justiça Isabela Jourdan

Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima

Secretária de Políticas e Proteção da Mulher da Prefeitura do Rio, Joyce Trindade

Procuradora de Justiça Carla Araújo