O Dia da Consciência Negra é celebrado neste domingo, 20 de novembro. A data é reservada para discussão, reflexão e combate ao racismo e simboliza a resistência e a construção da autoestima das pessoas negras. Foi instituída em 2011, pela Lei nº 12.519, e é uma referência à morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares.

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Em 20 de novembro, há quase três séculos e meio, foi morto Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, que abrigava milhares de pessoas negras que resistiram à escravidão. O Dia da Consciência Negra é comemorado em conjunto com o Dia Nacional de Zumbi e é feriado no estado do Rio de Janeiro.

Segundo a promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, a libertação das pessoas escravizadas foi um processo conquistado pela luta desse grupo de pessoas subjugadas. O 20 de novembro é uma contraposição ao 13 de maio, quando foi assinada a Lei Áurea, enquanto data em que houve uma abolição incompleta.

“Não havia políticas públicas que fizessem efetiva inclusão dessa parte da população brasileira aos seus direitos. O Dia da Consciência Negra é celebrado pelo Movimento Negro para promover a reflexão sobre a necessidade de manutenção do enfrentamento, da luta e da busca pela garantia de direitos da população negra no Brasil”, explicou a promotora de Justiça.

Com a Constituição de 1988, a causa negra ganhou mais espaço. A Lei de Preconceito de Raça ou Cor (nº 7.716) é de 1989. Recentemente, foram aprovadas leis que buscam reparar historicamente os danos sofridos pela população negra, como a de cotas raciais, que garante acesso ao ensino superior, e a Lei nº 10.639, que garante o ensino de História e Cultura Afro-brasileira no ensino fundamental.

“Hoje, a gente tem normativas que trazem esse ideal de enfrentamento do racismo estrutural que permanece na sociedade brasileira, como a Constituição quando não tolera nenhuma forma de discriminação. O Sistema de Justiça precisa atuar de forma prioritária na desigualdade racial, em especial no racismo estrutural e institucional”, afirmou Roberta Rosa.