A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) realizou nesta segunda-feira (16), em sua sede, Assembleia Geral Extraordinária em sistema híbrido, com a participação de 352 associados. O objetivo foi deliberar acerca de eventuais posicionamentos ou medidas a serem adotadas, considerando o compromisso assumido pelo então candidato nomeado ao cargo de procurador-geral de Justiça de “integral apoio à escolha, pelo governador, da candidata mais votada na eleição interna” para formação da lista tríplice.
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Na Assembleia, o presidente da Amperj, Claudio Henrique Viana, reafirmou que a reunião não teve por finalidade contestar o ato do governador, que tem a prerrogativa constitucional de escolher o procurador-geral de Justiça entre os três nomes mais votados pela classe. O objetivo foi discutir o posicionamento do candidato escolhido, que descumpriu um compromisso assumido na campanha.
A Assembleia Geral Extraordinária votou pelas seguintes deliberações:
1 – Formação de uma comissão integrada por três membros do MPRJ para se reunir com o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, com o objetivo de transmitir ao PGJ decisão no sentido de que ele cumpra o compromisso de campanha.
Resultado:
200 votos a favor
50 votos contra
8 abstenções
2 – Em caso de insucesso da comissão da Amperj, emissão de nota de repúdio por quebra de compromisso assumido do procurador-geral de Justiça durante a campanha.
Resultado:
258 votos a favor
26 votos contra
4 abstenções
3 – Em caso de insucesso da comissão da Amperj, encaminhamento de ofício ao Órgão Especial do MPRJ para avaliar eventuais faltas cometidas pelo procurador-geral de Justiça com a quebra de compromisso em apoiar a candidata mais votada.
Resultado:
140 votos a favor
101 votos contra
20 abstenções
A Amperj e seu presidente, Cláudio Henrique da Cruz Viana, também receberam o apoio e a solidariedade unânime da Assembleia Geral Extraordinária contra nota apócrifa divulgada neste domingo (15), e publicada na imprensa, com insinuações mentirosas contra a Associação e seu presidente.