
O seminário “Dez Anos da Lei Anticorrupção–Avanços, Perspectivas e Desafios” recebe inscrições pelo e-mail recepcao@amperj.org. Será nesta segunda-feira (27). O encontro gratuito acontecerá na sede da Amperj (Rua Rodrigo Silva, 26/8º andar, Centro do Rio), das 9h às 18h. O evento oferecerá almoço e coffee break aos participantes.
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Organizado pela Associação, o seminário reunirá membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e representantes do Poder Legislativo e da sociedade civil. Após a sessão de abertura, o promotor de Justiça Emerson Garcia, do MPRJ, falará na palestra inaugural sobre o tema “Caminhos Possíveis para Enfrentamento da Corrupção-LAC e LIA”.
O objetivo do seminário é debater a Lei Anticorrupção (12.846), que completou dez anos em agosto. A legislação normatiza a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e atende ao pacto internacional firmado pelo Brasil.
Entre os palestrantes estarão o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, os procuradores do Estado André Uryn e Bruno Boquimpani Silva, a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e a conselheira Marianna Montebello Willeman, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O seminário tem o patrocínio do Instituto Combustível Legal (ICL), da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Confira a programação
“Dez Anos da Lei Anticorrupção–Avanços, Perspectivas e Desafios”
Data: 27 de novembro, das 9h às 18
Local: Rua Rodrigo Silva, 26/8º andar, Centro do Rio
Inscrições: e-mail recepcao@amperj.org