Diante da atual crise de incêndios florestais no Brasil, a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA-CNMP), presidida pela procuradora de Justiça do Amapá Ivana Cei, divulgou um plano estratégico para o enfrentamento dos desastres desencadeados pelo grande número de incêndios nas últimas semanas em todo território nacional. Entre os coautores do documento está a procuradora de Justiça do Rio de Janeiro e associada da Amperj Denise Tarin.
O “Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos” contém diretrizes para a atuação ministerial na prevenção, combate e mitigação dos efeitos das queimadas. O objetivo é promover uma atuação coordenada do MP, com prioridade para o desenvolvimento de soluções sustentáveis para a emergência climática.
De acordo com Denise Tarin, a ação é providencial diante dos perigos da situação climática atual, que incluem perda de biodiversidade, desabastecimento em municípios e agravamento do risco de eventuais futuros desastres com a chegada das chuvas de verão. Atuante na causa ambiental no âmbito do Ministério Público desde 1995, Denise entende que é preciso priorizar a atuação do parquet brasileiro na prevenção, além da integração das instituições com atribuições para prevenção e resposta aos desastres.
“O MP, como um verdadeiro advogado da sociedade, deve fazer a mediação do que realmente é a necessidade das pessoas com aqueles entes que devem, por dever legal e constitucional, dar uma resposta.”
O plano também busca promover campanhas de conscientização, que estão na base do trabalho preventivo. “É interessante instruir a população: percebeu um foco de incêndio, liga para o Corpo de Bombeiros (193), liga para a Defesa Civil (199), entra em contato com a Ouvidoria do Ministério Público (127). É importante que todo cidadão que veja algo acontecendo tome uma atitude, porque isso pode ajudar a impedir que um princípio de fogo atinja proporções que, muitas vezes, colocam em riscos não só a coletividade, mas também a diversidade ambiental, a fauna e a flora.”
Para ajudar nesse sentido, o CNMP lançou o aplicativo “Radar Ambiental”, através do qual os cidadãos podem denunciar crimes ambientais. O app, desenvolvido pelo Ministério Público do Amapá, está disponível gratuitamente nas plataformas Android e iOS.
Além disso, o plano estratégico do CNMP propõe aperfeiçoamentos na legislação ambiental como outro ponto importante de prevenção. Para Denise, isso passa diretamente pelo endurecimento das punições. “O melhor aprimoramento na legislação ambiental é ampliar a pena para quem provocar fogo com impactos nas florestas, em áreas com cobertura vegetal, em topo de morro e em áreas de preservação permanente. A pena precisa realmente provocar um temor, porque isso que aconteceu no país como um todo nas últimas semanas demonstra que não há respeito.”