
A promotora de Justiça Miriam Chor abordou as atribuições eleitorais do MP no episódio desta semana do “Amperj Convida”. Ela explicou como funciona a impugnação de candidaturas.
“Quando há o trânsito em julgado, há a suspensão dos direitos políticos, o que impede a elegibilidade. Alguns crimes, como os relacionados às organizações criminosas, resultam na inelegibilidade do candidato ainda que não tenha trânsito em julgado, mas que seja decidido por órgão colegiado. No caso de crimes relacionados às organizações criminosas, a pessoa ainda fica inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.”
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No programa apresentado pela procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena, a convidada, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, fez um balanço da atuação do MPo primeiro turno das eleições municipais e explicou as diferenças entre os crimes comuns e os crimes eleitorais.
O “Amperj Convida” vai ao ar às terças-feiras e está disponível nos sites da Associação, da Rádio Roquette-Pinto e na plataforma de streaming Spotify.