Com participação do presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, o Conselho Deliberativo da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) se reuniu extraordinariamente nesta quarta-feira (4) para debater as estratégias em torno da PEC 45/2024, que regulamenta o limite remuneratório para servidores públicos. A Conamp redigiu Nota Conjunta com o CNPG, a ANPR e a ANPT sobre o tema.
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“O tema é muito preocupante. Estamos trabalhando intensamente junto com todas as lideranças do MP, magistratura e inúmeras outras carreiras para definir as melhores estratégias para tratar do assunto”, disse Cláudio Henrique após a reunião.
Os líderes associativos também trataram de outras questões legislativas, como a PEC 10/2023, que institui parcela mensal de valorização por tempo de exercício aos magistrados e membros do Ministério Público, e o PL 4.015/2023, que reconhece as atividades exercidas pelo MP e pela Magistratura como de risco permanente.
Além disso, a reunião extraordinária abordou ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, os próximos eventos institucionais do Ministério Público, o calendário da Conamp em 2025 e outros assuntos gerais.