A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens na favela de Acari, no Rio de Janeiro, em julho de 1990, e pelas falhas na investigação do caso. A condenação desta quarta-feira (4) é a segunda imposta ao Brasil por violência policial no Rio. A primeira, referente às chacinas de 1994 na Favela Nova Brasília — no Complexo do Alemão —, ocorreu em 2017 e será o tema do Amperj Debates da próxima segunda-feira (9).
Leia mais: Banda Front será uma das atrações musicais da Festa de Fim de Ano da Amperj
Associados de Barra do Piraí confraternizam em evento do ‘Você é o gestor’
A procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, que estará no programa, participou do processo das Mães de Acari como perita, discorrendo sobre as políticas públicas de enfrentamento ao desaparecimento, em especial no âmbito do MPRJ. Ela foi a primeira integrante de MP estadual a atuar em uma perícia da Corte Interamericana.
“Em 2017, assumi a função de assessora de Direitos Humanos do MPRJ. Em fevereiro desse ano, o Brasil foi condenado no caso Favela Nova Brasília. A tarefa que eu recebi foi cumprir a parte que cabia ao Ministério Público, como o desarquivamento do processo”, afirmou.
Nessa função, Eliane foi responsável pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, cujo objetivo é cruzar informações para identificar vítimas que eram enterradas como desconhecidas — quando na verdade não eram. Segundo ela, esse período a levou a estudar o tema do desaparecimento de forma mais detida. Quando houve a denúncia do caso das Mães de Acari à Corte Interamericana, Eliane foi convidada pelos representantes do Estado brasileiro para atuar na perícia.
“Sem a bagagem do Ministério Público, eu não teria aptidão para elaborar essa perícia. O MP precisa exercer sua vocação constitucional para defesa dos Direitos Humanos. A sentença desta quarta-feira (4) deve impactar profundamente nossa atuação. É muito importante rever o passado para aprimorar nossa atuação no presente”, disse Eliane.
A procuradora prevê que o Amperj Debates de segunda-feira, embora focado nos 30 anos do caso Favela Nova Brasília, vai abordar Mães de Acari e a condenação. “Todos esses casos, apesar de suas peculiaridades, ocorreram em um contexto de pouco tempo após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Depois, temos, sobretudo no Rio de Janeiro, uma década plena de chacinas, como as de Acari, Nova Brasília, Candelária e Vigário Geral.”
Segundo ela, as sentenças dos dois casos têm uma série de semelhanças, como a ordem para esgotar as investigações sobre a busca pelos jovens desaparecidos e a determinação de apurar relatos de violência sexual contidos nas denúncias.
