
Na Amperj, as palavras se transformam em ação, em busca de resultados concretos na defesa dos direitos e prerrogativas dos membros do Ministério Público. Em 2024, através de movimentações internas e articulações em Brasília, a Associação direcionou seus esforços para garantir a proteção dos interesses de seus integrantes, além de liderar os caminhos na manutenção de direitos e na conquista de novos avanços.
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O ano foi de muitas viagens institucionais para o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana. Ele esteve inúmeras vezes em Brasília para defender a carreira na Câmara dos Deputados e no Senado, além de participar de uma série de reuniões, nas quais se discutiu a realidade do MP pelo Brasil e foram definidas estratégias de atuação.
Lado a lado com a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), a Amperj teve atuação fundamental nas vitórias nos casos da PEC 45/2024, da PEC 66/2023 e do PL 4.015/2023. Graças à articulação conjunta de lideranças associativas do MP, da Magistratura e de outras entidades jurídicas na capital federal, dispositivos danosos às carreiras públicas foram barrados nas casas legislativas.
PEC 45 limitava o pagamento de verbas indenizatórias ao teto
A mobilização mais recente aconteceu nos últimos dias no Congresso Nacional. Após muitas reuniões com parlamentares para conversar sobre os impactos negativos da PEC 45 para as carreiras públicas, a proposta foi aprovada na Câmara e no Senado com a garantia do pagamento de verbas indenizatórias a servidores públicos enquanto uma lei ordinária posterior não discipline o assunto. A versão final foi redigida com ajustes sugeridos pelas entidades associativas do Ministério Público.
PEC 66 e alteração no sistema de Previdência
Outra matéria perigosa para a carreira, a PEC 66 tramitou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em outubro deste ano. Por causa da mobilização da Conamp e da Amperj em Brasília, o relator da proposta, o deputado federal Darci de Matos (PSD/SC) excluiu do texto os trechos que obrigavam os estados a seguirem as regras de Previdência da União. A atuação da Associação, portanto, foi fundamental para salvaguardar os avanços obtidos pela reforma previdência do Rio de Janeiro.
Atividade de risco reconhecida
No primeiro semestre, ainda no campo legislativo, a Associação ajudou a avançar a pauta do reconhecimento das atribuições do MP e da Magistratura como atividades de risco permanente, materializada no Projeto de Lei 4.015/2023. Em maio, com a presença de Cláudio Henrique no Senado, a matéria foi aprovada — um importante passo para garantir mais segurança aos membros do Ministério Público. O texto foi aprovado em novembro na Câmara, mas os destaques ainda não foram apreciados. A Amperj continua atenta aos próximos passos.
Trabalho remoto
Também houve movimentações relevantes em casa. Reeleita em junho com 94% dos votos válidos, a diretoria atual da Amperj — prestes a iniciar seu terceiro mandato em 2025 — também conduziu em agosto uma consulta à classe sobre trabalho remoto no âmbito do MPRJ, com objetivo de entender a visão dos associados e alicerçar os debates de eventual regulamentação.
Com adesão expressiva de 82% dos associados da ativa, os resultados da pesquisa revelaram que 90% dos promotores e 85% dos procuradores de Justiça enxergam a natureza do ato ministerial como principal critério para estabelecer a obrigatoriedade da atuação presencial. A grande maioria dos associados (79,5%) acredita que é indispensável comparecer a sessões do Tribunal do Júri; em contrapartida, apenas 24,5% julgam necessário trabalhar em regime presencial nos plantões judiciários.
Atividades acadêmicas
A Associação também expandiu seus horizontes acadêmicos, firmando uma nova parceria científica com a Fundação Getúlio Vargas e colhendo os frutos da cooperação com a Universidade Federal Fluminense (UFF) — através da promoção de edital para uma publicação conjunta — e o Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) — com descontos para associados em cursos de especialização.
O auditório da Amperj, ao qual foi dado o nome de Everardo Moreira Lima, primeiro presidente da Associação, também esteve aberto para receber estudantes, como na aula de encerramento das disciplinas do promotor de Justiça Pedro Rubim na UERJ, que reuniu 40 alunos e contou com palestras de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Foi um ano gratificante, de muito trabalho e repleto de realizações. Para 2025, a Amperj promete ânimo reforçado para seguir firme na luta por novas conquistas em prol do bem-estar de seus associados. Avante!