O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) lançou 18 publicações em 2024. Os principais temas são sistema prisional, inovação digital e inclusão social. A maioria das obras são manuais que orientam a ação dos membros do MP em diversas áreas, como controle externo da atividade policial e meio ambiente. 

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Entre os lançamento da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, estão o “Manual de atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento à tortura e aos maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade” e o “Manual de atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e segurança pública”. 

Devido aos danos causados pelos incêndios florestais no país, a Comissão do Meio Ambiente divulgou o Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos com o objetivo de coordenar de forma estratégica as atuações do Ministério Público em todo o Brasil. 

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