A promulgação da Constituição de 1988 foi um marco na história do país. A Carta Magna estabeleceu uma série de direitos civis, políticos e sociais com o objetivo de romper com o autoritarismo da ditadura militar e consolidar o regime democrático. Deu ainda um novo papel ao Ministério Público, fortalecendo-o como guardião dos direitos da sociedade.
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Boa parte da turma do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que completa 30 anos de posse no sábado (11), entou na faculdade e começou a estudar Direito logo após a promulgação da chamada Constituição Cidadã. A procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira relembra seu período de estudante. “Fomos a primeira turma a entrar na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) após a Constituição de 88, começamos a receber os conhecimentos em uma perspectiva de redemocratização.”
Ela ressalta a relação entre a Carta Magna e o MP. “Minha geração é filha da Constituição de 88. Há quem diga que o artigo 127 é a cláusula-mãe do Ministério Público, eu digo que é uma declaração de amor pela sociedade democrática, por todos os valores intrínsecos à Constituição de 1988. Essa identificação com as funções e essa possibilidade de zelar pelo efetivo cumprimento da Constituição, sem sombra de dúvida, foi o que me seduziu. Eu já sabia, a uma certa altura do curso, que de fato essa função era uma muito importante para a democracia, para os direitos sociais e coletivos.”
Eliane também fez um balanço dos seus 30 anos de atuação. “Avalio que não perdi o rumo, assim como o Ministério Público não perdeu seu rumo, em que pese, muitas vezes temos que fazer alguns balanços, como qualquer instituição democrática, assim como a própria Constituição de 88. Alinharia a minha história, a história do Ministério Público e a história da Constituição e da nossa democracia, que vem resistindo, e o Ministério Público tem um papel muito importante nessa história”, afirmou a procuradora.
Os aprovados do 17º Concurso, em ordem alfabética, foram Albino José da Silva Filho, Alessandra Martins de Almeida, Aloisio Firmo Guimarães da Silva, Ana Paula Ponte Cardoso, Celso de Andrade Loureiro, Christiane Figueiredo Menescal Braga, Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, Eduardo Slerca, Edward Carlyle Silva, Eliane de Lima Pereira, Flávio Oliveira Lucas, Francisco Franklin Passos Gouvêa, Jacqueline Esther Abecassis, Manoel Tavares Cavalcanti, Maria da Glória Guarino de Oliveira Lucas e Paulo Cerqueira Chagas. Fonte: Centro de Memória do MPRJ