Notícia

Artigo de Inês Andreiuolo e Carla Carrubba é destaque em revista da Uerj

Inserido em 14 de janeiro de 2025
Compartilhamento

A procuradora de Justiça Inês Andreiuolo e a promotora Carla Carrubba escreveram um artigo sobre intervenções do Judiciário na política de saúde. O texto foi publicado este mês na prestigiosa Revista Publicum — vinculada à formação em Direito Público do Programa de Pós-Graduação da Uerj. O tema trata da Repercussão Geral nº 698 do STF (Supremo Tribunal Federal), que dá orientações sobre o tema cada vez mais demandado junto aos tribunais. Em março do ano passado, as duas colegas já tinham discutido a pauta em um episódio do “Amperj Debates”.

Leia mais: Com novo ano letivo batendo à porta, Amperj oferece convênios com descontos de até 20% em escolas parceiras

Amperj oferece apoio para serviços junto ao Detran

O artigo busca esclarecer, por meio da jurisprudência vinculante do STF, os parâmetros que devem ser aplicados de acordo com a repercussão geral nº 698 da Corte. O estudo de Carla e Inês identifica dois marcos estabelecidos pelo Poder Judiciário a partir dos precedentes judiciais: a vedação à proteção insuficiente do direito à saúde pelo administrador público, diante de um quadro de desassistência à população; e a regulação da política de saúde com base em critérios técnicos e mecanismos de deliberação social que a vinculam à gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).

As autoras reforçaram a importância do “Amperj Debates” na origem do texto e convidaram os colegas a lerem a íntegra do artigo (disponível aqui). “Este artigo é fruto do debate que a Amperj promoveu sobre o tema. A partir dele, aprofundamos e sistematizamos algumas ideias e escrevemos um texto com o intuito de apoiar os colegas do MP que atuam com tutela coletiva. Esperamos que surta o efeito desejado”, afirmaram.

Perfis das autoras

Inês Andreiuolo

Inês  Andreiuolo  ingressou  no  Ministério  Público  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro  em  1993, é Procuradora  de  Justiça e atuou, entre 2012 e 2022, como Assessora  de  Recursos  Constitucionais.  Tem larga experiência na elaboração e no acompanhamento de recursos  perante  as  Cortes  Superiores.  É mestre  em  Direito  Público  pela  Universidade  do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). E-mail: ines@mprj.mp.br

Carla Carrubba

Carla Carrubba é promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desde 2003. Atua há 20 anos com tutela coletiva da saúde. É mestre e doutoranda em Saúde Pública  pela  Escola  Nacional  de  Saúde  Pública  Sérgio  Arouca  da  Fundação  Oswaldo  Cruz (ENSP-FIOCRUZ); professora convidada do Curso de Especialização em Direitos Humanos da PUC-RJ;  membro  do  Grupo  de  Pesquisa  Transformações  nas  Estruturas  Fundamentais  do Processo – Uerj,  vinculado  à  Universidade  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro;  e  integrante  da ProcNet – Rede  Internacional  de  Pesquisa  sobre  Justiça  Civil  e  Processo  contemporâneo. Atualmente, pesquisa  assuntos  relacionados  à   judicialização   da   saúde   e   processos estruturais. E-mail: carlacarrubba@hotmail.com