
A procuradora de Justiça Inês Andreiuolo e a promotora Carla Carrubba escreveram um artigo sobre intervenções do Judiciário na política de saúde. O texto foi publicado este mês na prestigiosa Revista Publicum — vinculada à formação em Direito Público do Programa de Pós-Graduação da Uerj. O tema trata da Repercussão Geral nº 698 do STF (Supremo Tribunal Federal), que dá orientações sobre o tema cada vez mais demandado junto aos tribunais. Em março do ano passado, as duas colegas já tinham discutido a pauta em um episódio do “Amperj Debates”.
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O artigo busca esclarecer, por meio da jurisprudência vinculante do STF, os parâmetros que devem ser aplicados de acordo com a repercussão geral nº 698 da Corte. O estudo de Carla e Inês identifica dois marcos estabelecidos pelo Poder Judiciário a partir dos precedentes judiciais: a vedação à proteção insuficiente do direito à saúde pelo administrador público, diante de um quadro de desassistência à população; e a regulação da política de saúde com base em critérios técnicos e mecanismos de deliberação social que a vinculam à gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).
As autoras reforçaram a importância do “Amperj Debates” na origem do texto e convidaram os colegas a lerem a íntegra do artigo (disponível aqui). “Este artigo é fruto do debate que a Amperj promoveu sobre o tema. A partir dele, aprofundamos e sistematizamos algumas ideias e escrevemos um texto com o intuito de apoiar os colegas do MP que atuam com tutela coletiva. Esperamos que surta o efeito desejado”, afirmaram.
Perfis das autoras
Inês Andreiuolo
Inês Andreiuolo ingressou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em 1993, é Procuradora de Justiça e atuou, entre 2012 e 2022, como Assessora de Recursos Constitucionais. Tem larga experiência na elaboração e no acompanhamento de recursos perante as Cortes Superiores. É mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). E-mail: ines@mprj.mp.br
Carla Carrubba
Carla Carrubba é promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desde 2003. Atua há 20 anos com tutela coletiva da saúde. É mestre e doutoranda em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP-FIOCRUZ); professora convidada do Curso de Especialização em Direitos Humanos da PUC-RJ; membro do Grupo de Pesquisa Transformações nas Estruturas Fundamentais do Processo – Uerj, vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e integrante da ProcNet – Rede Internacional de Pesquisa sobre Justiça Civil e Processo contemporâneo. Atualmente, pesquisa assuntos relacionados à judicialização da saúde e processos estruturais. E-mail: carlacarrubba@hotmail.com