O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) firmaram uma parceria para compartilhamento de boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.
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O acordo, que terá duração de 60 meses com possibilidade de prorrogação, prevê a troca de informações sobre soluções tecnológicas e de normativas internas, respeitando as restrições de sigilo. O objetivo principal é aprimorar a adequação das instituições às normas da Lei Geral de Proteção de Dados, que rege todas as atividades previstas no acordo.
A parceria também contempla a realização de eventos de capacitação e a troca de experiências profissionais e técnicas. Os dois órgãos se comprometeram a fornecer e a trocar informações de interesse comum.