A Corregedoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao CNMP, divulgou um documento com diretrizes para fortalecer a atuação dos MPs estaduais e da União sob a perspectiva de gênero. O objetivo é sedimentar, através de medidas práticas e capacitação, uma cultura jurídica que reconheça os direitos de todas as meninas e mulheres. A Recomendação de Caráter Geral nº 3/2025 foi assinada pelo corregedor nacional, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, e publicada na sexta-feira (7) no Diário Oficial da União.
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Alinhado a tratados internacionais de direitos humanos — como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres —, o documento destaca a importância da adoção de uma perspectiva de gênero na prevenção de crimes e na repressão à violência contra as mulheres. Além disso, traz recomendações para fomentar uma atuação mais sensível e comprometida dos promotores de Justiça com a igualdade de gênero, raça ou etnia.
Para aumentar a capilaridade da instituição e garantir um atendimento amplo à sociedade, a Corregedoria Nacional ainda recomenda a criação e fortalecimento de promotorias especializadas no enfrentamento da violência doméstica, além da ampliação de canais de atendimento e das Ouvidorias das Mulheres.
O texto também prevê o aprimoramento das estruturas de atendimento às mulheres e a articulação das promotorias com a rede de enfrentamento das violências de gênero. Para isso, de acordo com a Corregedoria, é fundamental que os ramos do Ministério Público atuem de forma integrada com os demais órgãos do Judiciário e estabeleçam parcerias com instituições de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.