A defesa do reconhecimento dos direitos inerentes à carreira para todos os membros ativos, aposentados e pensionistas do Ministério Público foi um dos temas centrais da reunião do Conselho Deliberativo da Conamp nesta quarta-feira (19), em Brasília. Outro destaque foi a tramitação do PL 4.082/2023, que trata da condenação dos autores de ações civis públicas e de improbidade administrativa a custas processuais e honorários. O encontro teve a participação do presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana.

Leia mais: Turma do 13º Concurso celebra 32 anos de posse

Presidente da Amperj acompanha sessão do CNMP em Brasília

O Projeto de Lei 4.082/2023,  no momento, aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Cláudio Henrique enfatizou a importância da mobilização legislativa da Conamp em torno da questão e de outros processos em tramitação, que precisam do olhar atento dos membros do Ministério Público.

“A Conamp acompanha 3.093 projetos de lei na Câmara e no Senado. Esses projetos são oriundos de iniciativas e relatórios de diversos parlamentares brasileiros. Portanto, é preciso um esforço de todas as associações para garantir a necessária interlocução para cada um desses casos em análise”, disse o presidente da Amperj, que também atua como diretor regional do Sudeste na associação nacional. 

A reunião também debateu a adequação e equivalência no pagamento de passivos no âmbito do Ministério Público brasileiro, além do  PL 2.435/2024, que propõe conceder capacidade recursal à autoridade policial. Outros temas de interesse geral também foram discutidos. 

A pauta ainda teve espaço para tratar dos eventos esportivos nacionais de 2025 e do planejamento para o Congresso Estadual do MPRJ Pré-COP 30, de 14 a 16 de maio, no Rio de Janeiro. As inscrições — com desconto de 50% para associados até 30 de abril — já estão abertas.