
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) se reuniu na quarta-feira (9), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para debater questões relativas à atuação do MP em todo país, sobretudo na garantia de direitos fundamentais dos cidadãos. O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, Georges Seigneur, e prestigiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
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A apresentação da proposta do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi um dos destaques, assim como uma exposição do sistema Verum, desenvolvido pelo MPDFT para coletar e armazenar dados extraídos de inquéritos e ações penais relativas a homicídios. A plataforma tem como objetivo traçar um retrato do funcionamento do sistema de justiça criminal em casos de atentados contra a vida no Distrito Federal.
Ao término da reunião, os participantes assinaram um protocolo de intenções proposto pelo corregedor nacional do CNMP, Ângelo Fabiano Farias da Costa. O objetivo da carta é fortalecer as ações voltadas à educação infantil e intensificar o combate à violência doméstica e familiar.