O Grupo de Trabalho “Ministério Público e Atuação Estrutural” iniciou suas atividades com uma reunião na sede da Amperj nesta quarta-feira (4). O objetivo é refletir sobre o uso da técnica do processo estrutural no âmbito da atividade extrajudicial do MP, sobretudo na fiscalização de políticas públicas. A ideia central é ampliar o espaço de discussão por meio da interação com outros colegas que, em sua rotina de trabalho, também utilizam técnicas do processo estrutural. Participaram do primeiro encontro Bruno Cavaco, Carla Carrubba, Felipe Ribeiro e Inês Andreiuolo.
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“Após quatro décadas da Lei de Ação Civil Pública, a percepção geral é de que o grande desafio na fiscalização de políticas públicas e na tutela coletiva de modo geral é ainda garantir às pessoas acesso efetivo a seus direitos, sobretudo aqueles que dependem de alguma prestação estatal. Sentenças e acórdãos de procedência (ou até TACs celebrados) não têm sido garantias de acesso concreto a direitos”, explica o promotor de Justiça Felipe Ribeiro, titular da 6ª Promotoria de Cidadania da Capital e diretor financeiro da Amperj. “São inúmeros os entraves políticos, técnicos e orçamentários que dificultam, na maioria dos casos, a concretização de direitos. A técnica do processo estrutural, utilizada em larga escala no Supremo Tribunal Federal e em casos emblemáticos, como nos desastres de Mariana e Brumadinho, se propõe a lidar com tais obstáculos. O GT, inicialmente composto por colegas que lidam com esses desafios há muitos anos, terá o propósito de refletir se — e de quais maneiras — o Ministério Público pode incorporar certas práticas em sua rotina de trabalho, especialmente no campo extrajudicial.”
Para a promotora Carla Carrubba, este é um debate muito importante. “Hoje, o Ministério Público conta com diversos órgãos que enfrentam diariamente o desafio de lidar com litígios estruturais relacionados às mais diversas políticas e serviços de relevância pública”, disse. “A busca por efetividade e resolutividade na nossa atuação implica em um necessário diálogo institucional que propague estratégias diferenciadas dos litígios tradicionais, como, por exemplo, a cooperação interinstitucional, a consensualidade e a negociação. Nossa ideia inicial, portanto, é fomentar esse debate e, quem sabe, colaborar com sugestões para a regulamentação interna da nossa atuação estrutural extrajudicial.”
A próxima reunião do GT “Ministério Público e Atuação Estrutural” será realizada em julho.