O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2025 nesta terça-feira (10), em Brasília. A ocasião marcou o mês de celebração de 20 anos da entidade, instituída em 21 de junho de 2005 com objetivo de servir a sociedade brasileira através do aprimoramento e fiscalização do MP, prezando pela unidade e autonomia funcional. O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, esteve presente na sessão e prestou suas homenagens ao lado de outras lideranças associativas.
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“O CNMP tem sido importante na consolidação de um Ministério Público mais forte, transparente e eficiente, atuando com independência, mas também com responsabilidade perante a sociedade, respeitando a autonomia das diversas unidades do MP e a independência funcional de seus membros”, declarou Cláudio Henrique, reforçando os valores de ética, credibilidade, transparência e compromisso social que caracterizam a atuação do CNMP.
É função constitucional do conselho — entre outras importantes competências — zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, fiscalizar os atos praticados por membros ou órgãos do MP e elaborar relatórios anuais com sugestões para aprimorar a atuação da instituição no âmbito da União e dos Estados. O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
