O próximo encontro do Grupo de Trabalho Procuradora de Justiça Rosa Carneiro será remoto, na sexta-feira (27), às 10h. A reunião vai tratar das chacinas na Favela Nova Brasília em 1994 e 1995. Os participantes vão analisar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por falhas na apuração dos crimes, e buscar formas de aprimorar a atuação do Ministério Público. O procurador da República Marlon Alberto Weichert, que atuou como perito na corte, estará presente para dialogar com os associados. O link da sala da reunião no Zoom será enviado previamente pela lista de transmissão do WhatsApp.

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A condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana veio em 2017, após um julgamento sobre a condução das investigações acerca das 26 execuções ocorridas em duas operações policiais na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, entre outubro de 1994 e maio de 1995. Além das mortes, três mulheres foram vítimas de estupro na ocasião. A corte declarou a responsabilidade internacional do Brasil pela violação do direito às garantias judiciais de independência e imparcialidade da investigação. Para mais detalhes, leia a íntegra da sentença.

O GT — cujo foco é estudar os paralelos entre a atuação ministerial e o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos — foi instituído pela Amperj em homenagem ao legado da procuradora de Justiça Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, falecida em 2021. Em 30 anos de atividade funcional, ela se tornou uma das maiores referências do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.