A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) isentou os reprovados na primeira prova prática para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pagar novo Duda (Documento Único de Arrecadação Estadual). A Casa derrubou, nesta segunda-feira (30), o veto do governador Cláudio Castro ao Projeto de Lei 4.140/2024. Com a queda do veto, os contribuintes não precisarão pagar a taxa novamente para reagendar a prova.

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O projeto, de autoria dos deputados Bruno Boaretto (PL) e Carlinhos BNH (PP), havia sido aprovado pelo plenário da Alerj em abril, mas foi vetado integralmente pelo governador em maio. O objetivo da lei é auxiliar os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras e buscam a habilitação, além de incentivar que pessoas reprovadas no primeiro exame persistam no objetivo de tirar a carteira de motorista.

A derrubada do veto aconteceu em sessão extraordinária da Alerj. Na mesma ocasião, outros 40 vetos do Governo do Estado foram analisados pela casa legislativa.