O Superior Tribunal de Justiça realiza, entre os dias 15 e 17 de dezembro, em Brasília, o 1° Congresso STJ da Primeira Instância Estadual e Federal. O evento tem o objetivo de ampliar a integração e cooperação entre o STJ e o primeiro grau de jurisdição, discutindo ideias para o aprimoramento do sistema de Justiça. O prazo para o envio de propostas de enunciados jurídicos, que serão discutidos no encontro, está aberto até 17 de outubro. Além de magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e advogados podem submeter suas teses jurídicas.
Os enunciados foram divididos em cinco eixos temáticos: institucional, direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil. O intuito é abordar assuntos como a cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual e uso de inteligência artificial ou outras ferramentas tecnológicas. Uma banca científica, formada por magistrados estaduais e federais, vai analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas. Durante o Congresso, os autores dos enunciados poderão fazer sustentação oral antes dos debates, mas a votação ficará restrita aos juízes presentes.
O envio dos enunciados deve ser feito por formulário específico, disponibilizado pelo STJ. Também é preciso preencher uma justificativa com até cinco mil caracteres. A publicação dos enunciados admitidos está prevista para 14 de novembro, e a avaliação final será durante o evento. No 1º Congresso STJ da Segunda Instância, realizado em setembro, 131 enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição foram aprovados.