No episódio 102 do podcast Amperj Convida, Heloisa Carpena conversa com o professor da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Carlos Affonso Souza. Eles abordam a regulação da inteligência artificial, com foco em um projeto de lei, em tramitação no Congresso, que pretende criar um marco legal para esse tipo de tecnologia. O PL prevê, entre outras coisas, a criação de um órgão regulador para a área. 

Na conversa, Carlos Affonso destaca que a IA é um dos temas mais discutidos da atualidade e está no centro de disputas geopolíticas. Enquanto Estados Unidos e China lideram o desenvolvimento científico no setor, a União Europeia vem se colocando como referência mundial em termos de legislação e regulação sobre o tema. Ele alerta, no entanto, que a aplicação de regras como as propostas no Brasil exige cuidado. 

“A implementação de uma lei tão complexa requer tempo, orientação ao mercado e definição de um papel, a ser desempenhado pela autoridade, que não é apenas sancionador: é um papel de educação; de orientação”, afirma. 

O especialista comenta, ainda, a aplicação do Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor em casos que envolvem o uso de inteligência artificial. De acordo com ele, tais leis têm de prevalecer. 

“Não precisamos de uma lei sobre IA para resolver boa parte dos problemas que a IA coloca. O ordenamento jurídico brasileiro dá conta do tema. Existem questões que vão demandar um apuro legislativo próprio, mas esse é um olhar sobre as especificidades. Digo isso para evitar uma narrativa de excepcionalismo tecnológico”, explica. A conversa completa com Carlos Affonso Souza está disponível no YouTube, no Spotify e nas demais plataformas de podcasts. Toda semana, o Amperj Convida recebe especialistas para discutir os temas do Direito mais atuais e relevantes para a sociedade. Episódios novos