O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, junto com representantes de associações jurídicas, reuniu-se nesta terça-feira (4) com os deputados federais Doutor Luizinho (na foto acima), do Rio de Janeiro (Líder do PP), General Pazuello (PL/RJ), Guilherme Derrite (PL/SP), Helena Lima (MDB/RR), Antônio Brito, da Bahia (líder do PSD), Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) e Áureo Ribeiro, do Rio de Janeiro (presidente e líder do Solidariedade), para debater o projeto de lei sobre a reforma administrativa, que se encontra em tramitação no Congresso.

O objetivo dos encontros foi levar contribuições aos parlamentares para a aprovação de uma modernização responsável da administração pública que preserve as garantias constitucionais do Ministério Público, essenciais para sua autonomia e eficiência na defesa da sociedade.

Este ano, Cláudio Henrique já participou de diversas reuniões sobre o tema com parlamentares e líderes de instituições representativas do MP e do Judiciário. Em junho e outubro participou de reuniões com o deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do grupo de trabalho que trata da reforma na Câmara, junto com o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim.

A minuta do projeto de lei prevê mudanças no regime dos membros do MP, afetando prerrogativas que garantem a autonomia funcional. Na reunião desta terça-feira, os representantes de associações jurídicas manifestaram preocupação com os possíveis efeitos negativos sobre a atuação do MP e do Judiciário.

O presidente da Amperj afirmou que “é fundamental preservar as garantias da magistratura e do Ministério Público brasileiro, essenciais para a atuação íntegra e autônoma de nossas instituições”.

Também participaram das reuniões as presidentes da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Eunice Haddad; e da Adperj (Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Juliana Lintz; e demais lideranças de outros estados.