Resoluções do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Resoluções GPGJ de 2020
Atualizado até a Resolução GPGJ nº 2.326, de 12.02.2020
- Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 20, de 23.01.20
Regulamenta o acordo de não persecução penal no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
- Resoluções GPGJ de 2019
Atualizado até a Resolução GPGJ nº 2.319, de 19.12.19
- Resolução conjunta GPGJ/PRE nº 16, de 6.11.19
Dispõe sobre o tabelamento nos casos de impedimento e suspeição de Promotores Eleitorais.
- Resoluções GPGJ de 2018
Atualizado até a Resolução GPGJ nº 2.265, de 20.12.18
- Resolução Conjunta GPGJ / PRE nº 15, de 04.12.18
Dispõe sobre a unificação de datas dos biênios de exercício da função eleitoral de primeiro grau no Rio de Janeiro e critérios de designação dos Promotores Eleitorais.
- Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 18, de 21.11.18
Trata da tramitação prioritária, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dos procedimentos investigatórios e processos criminais e infracionais que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes
- Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 16, de 09.01.18
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 02, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a utilização do sistema Módulo de Gestão de Processos - Sistema MGP, cria as Tabelas Processuais Unificadas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.