Constituição da República

- Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.98

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências (Atualizada até as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 98, de 06.12.17).

- Emenda Constitucional nº 18, de 05.02.98

Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.

- Emenda Constitucional nº 17, de 22.11.97

Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994.

- Emenda Constitucional nº 16, de 04.06.97

Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.

- Emenda Constitucional nº 15, de 12.09.96

Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

- Emenda Constitucional nº 14, de 12.09.96

Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias.

- Emenda Constitucional nº 13, de 21.08.96

Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal.

- Emenda Constitucional nº 12, de 15.08.96

Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.