Constituição da República
- Emenda Constitucional nº 11, de 30.04.96
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
- Emenda Constitucional nº 10, de 04.03.96
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994.
- Emenda Constitucional nº 9, de 09.11.95
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.
- Emenda Constitucional nº 8, de 15.08.95
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
- Emenda Constitucional nº 7, de 15.08.95
Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias.
- Emenda Constitucional nº 6, de 15.08.95
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.
- Emenda Constitucional nº 5, de 15.08.95
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.
- Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 07.06.94
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal.