Constituição da República

- Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 07.06.94

Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal.

- Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 07.06.94

Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal.

- Emenda Constitucional de Revisão nº 2, de 07.06.94

Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal.

- Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 01.03.94

Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

- Emenda Constitucional nº 4, de 14.09.93

Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.

- Emenda Constitucional nº 3, de 17.03.93

Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.

- Emenda Constitucional nº 2, de 25.08.92

Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

- Emenda Constitucional nº 1, de 31.03.92

Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.