Na próxima semana, nos dias 10 e 12 de março, serão realizadas audiências públicas sobre a PEC Emergencial (PEC 186/2019). A Conamp, ao lado de outras entidades, irá participar dos debates. A proposta estabelece regras para conter o aumento de despesas públicas, atingindo, entre outros pontos, te...
Foi lançada nessa terça-feira (03/03), em Brasília, a 17ª edição do Prêmio Innovare. A premiação, parceria do Instituto Innovare com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições, identifica, divulga e difunde práticas que contribuam para o aprimoramento da justiça brasileira. Presen...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 3 de março, três nomes para ocuparem o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2020-2022. São eles: Moacyr Rey, Ediene Lousado e Paulo Marcos ...
Foi realizada nessa segunda-feira (02/03), na sede da Amperj, no Centro do Rio de Janeiro (RJ), evento para lançamento da obra “O Serviço Social e o combate ao racismo: diálogos”. O lançamento da obra foi precedido de debate. A mesa de abertura foi presidida por Ertulei Laureano Matos, Presidente da...
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18/2), a defesa da parte do "Pacote Anticrime" (Lei 13.964/2019) que alterou o sistema penal para criar o juiz de garantias. A questão é discutida em quatro ações diretas de inconstitucionalidade ajuiza...
