O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) oferece, pela primeira vez em modalidade virtual, o Curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial. Referência na prestação de serviços de mediação e arbitragem no país, o CBMA oferece este curso desde 2016 e já formou mais de 200 mediador...
O crime de denunciação caluniosa já é punido com 2 a 8 anos de reclusão e multa O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 2810/20, que altera o crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação calunios...
Foi protocolado no último dia 30 de julho de 2020 o Projeto de Lei Complementar nº 199/2020, de autoria do Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que pretende estabelecer um prazo mínimo de quatro anos de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais...
Elaboradas durante o recesso forense, ações questionam, entre outros temas, foro privilegiado de autoridades estaduais A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Protocoladas nessa segunda-feira (3), a mai...
Trazer informações atualizadas e qualificadas sobre a tramitação dos principais projetos de lei e emendas constitucionais que interessam ao Ministério Público brasileiro e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Esse é o objetivo da segunda edição de 2020 da Agenda Legislativa, publicada nesta s...
