Programa que busca ampliar a análise de temas importantes para o Ministério Público (MP), o Amperj Debates retomou as atividades em 25 de março no modelo virtual. Os assuntos escolhidos para discussão foram a “Judicialização de Políticas Públicas” e o “Tema de Repercussão Geral 698 do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

A procuradora de Justiça Inês da Matta Andreiuolo foi a palestrante. Ela debateu os detalhes relacionados aos dois temas com a promotora Carla Carrubba.

Inês Andreiuolo ressaltou a importância da troca de ideias sobre “questões relativas à formação de um precedente muito relevante, o Tema de Repercussão Geral 698, formado a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro”.

De acordo com o Tema de Repercussão Geral 698 do STF, a decisão judicial deve privilegiar a discricionariedade administrativa.

Para Carla Carrubba, é preciso compreender a questão à luz da jurisprudência, igualmente vinculante, do STF. Ela afirmou que o tema discutido envolve a fronteira entre a tutela jurisdicional adequada à proteção de direitos fundamentais e a indevida ingerência na esfera de atuação reservada ao administrador.

O Amperj Debates foi criado em 2021 pelo diretor cultural da Associação, Rogério Alves Pacheco. O objetivo é proporcionar aos associados a oportunidade de ouvir e participar da discussão de pautas importantes para o exercício profissional da classe.

Alguns dos principais temas nestes três anos foram a igualdade de gênero e raça, a proteção de dados e os processos estruturantes.