O promotor de Justiça Sauvei Lai acaba de lançar o livro “Policeware – infecção de software em sistema informático do investigado para fins de vigilância eletrônica”. Editada pela JusPodivm, a obra pode ser comprada aqui.

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“O livro faz um estudo da jurisprudência e da legislação de oito países para buscar o devido equilíbrio entre a necessária persecução dos crimes cibernéticos e a proteção dos direitos fundamentais dos investigados”, disse o autor. 

O promotor conta ter elaborado “uma proposta do âmbito de aplicação desse novo meio de investigação em ambiente digital, observando-se os devidos requisitos, condições e salvaguardas, à luz do princípio da proporcionalidade e de outros inerentes ao Estado Democrático de Direito.”

A tecnologia está sendo empregada para a prática de novos crimes digitais, além de potencializar os mais tradicionais. Assim, disse Sauvei, os países começaram a investir em novas ferramentas tecnológicas de investigação, como a infecção do aparelho eletrônico do investigado para vigilância em tempo real, prática conhecida como policeware.

Sauvei Lai é promotor de Justiça do Ministério Público do  Rio de Janeiro desde 1999 e preside a Comissão Permanente de Estudos em Direito Digital do MPRJ. Membro-auxiliar da Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2021 a 2023, é coautor do livro “Reconhecimento de pessoas – Novo regramento sob enfoque constitucional”.