A Conamp promoveu na tarde desta segunda-feira (29) uma reunião extraordinária para tratar, entre outros assuntos, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, que prevê a valorização da carreira do Ministério Público e da magistratura, e do Projeto de Lei 4015/2023, que trata da inclusão dos membros do MP e do Judiciário entre as atividades de risco.

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Tanto a PEC quanto o PL passaram pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e precisam ser aprovados pelo plenário da Casa para entrar em vigor.

O encontro foi virtual e conduzido pelo presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, e teve a presença dos presidentes da Amperj, Cláudio Henrique Viana, e das demais associações estaduais. A Conamp e a Amperj continuam a atuar politicamente junto às lideranças políticas em Brasília e nos Estados pela aprovação das medidas.