O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, passou a terça-feira (7) no Senado Federal, em Brasília, acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece como atividade de risco as atribuições do Ministério Público e do Poder Judiciário. O PL estava na pauta do dia do plenário do Senado, mas a sessão foi encerrada, ficando a votação para amanhã.

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Acompanhado do presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, e das lideranças estaduais associativas do MP, Cláudio Henrique conversou com Senadores defendendo a aprovação do projeto.

O PL 4015/2023 garante medidas de proteção aos membros do MP e agrava o tratamento penal pelos crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela. O benefício é extensivo ao cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau.

O projeto foi apresentado como resposta direta aos crescentes desafios e ameaças enfrentados pelos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário em suas atividades diárias. Reconhecendo a natureza de alto risco dessas funções, o PL propõe uma série de medidas protetivas, incluindo agravamento das penas para crimes cometidos contra os profissionais e seus familiares diretos.