O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece como atividade de risco as atribuições do Ministério Público e do Poder Judiciário. O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, esteve na sessão, nesta quarta-feira (8), em Brasília, com o presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Tarcísio Bonfim, e lideranças associativas do MP. 

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“O reconhecimento da atividade do Ministério Público como atividade de risco é um importante passo para garantir ainda mais a nossa segurança e que todos nós possamos exercer as nossas funções de maneira plena, cumprindo o nosso dever constitucional”, afirmou Cláudio Henrique Viana.

O PL 4015/2023 garante medidas de proteção aos membros do MP e agrava o tratamento penal pelos crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela. O benefício é extensivo ao cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau.

De acordo com o PL, a proteção especial deverá ser solicitada à polícia por requerimento com a narrativa dos fatos e eventuais documentos. O processo sobre o pedido tramitará com prioridade e em caráter sigiloso. As primeiras providências serão adotadas de imediato. São listadas medidas para garantir a proteção pessoal, como uso de colete balístico, carro blindado e escolta.

O projeto agora volta para a Câmara, que vai votar emendas que foram feitas na tramitação no Senado. 

“Continuaremos dedicados a garantir que esta etapa seja concluída o quanto antes. Esta legislação é crucial para reforçar a segurança de todos os membros do Ministério Público, que enfrentam ameaças no exercício do seu trabalho”, disse o presidente da Amperj.

O senador Senador Weverton (PDT-MA), relator do parecer do projeto, reafirmou na tribuna a importância do PL e o seu papel na defesa dos servidores públicos.

“É importante dizer que essa lei é para prestigiar o bom servidor público, que tem coragem de enfrentar temas difíceis, quando ele, muitas das vezes, está lá exposto, diante do crime organizado, ou sucessível a todo tipo de pressão, e sabendo que ele ou sua família estão vulneráveis”, disse o senador que ainda acrescentou que não haverá prejuízo para a sociedade, “e esse projeto não retirará nenhum efetivo da rua para fazer qualquer tipo de segurança dos que serão defendidos pela lei. ”, afirmou o senador.