O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) reuniu-se em Brasília (DF) nessa terça-feira (23/05), para realização de reunião extraordinária que contou com a participação de presidentes e representantes das associações afiliadas. A AMPERJ foi representada por Luciano Mattos, seu Presidente.
Na reunião, foram traçadas estratégias de atuação frente à Reforma da Previdência. As associações continuam trabalhando na elaboração de propostas de emendas ao texto da Reforma, tentando garantir que nenhum direito do membro do MP seja suprimido. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o período compreendido entre 5 e 12 de junho o início das discussões do tema em Plenário.
Também foi tema do debate o grave quadro de instabilidade política que assola o país e seus reflexos no Ministério Público. Ainda foram debatidas matérias como a PEC 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns; o PLS 7596/17 (anterior 280/2016), que tipifica os crimes de abuso de autoridade; bem como propostas de resolução, de recomendação e o Enunciado 12, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).