O Conselho Deliberativo da CONAMP reafirma sua posição institucional contrária à extinção de Zonas Eleitorais, compreendida na Resolução n° 23.422 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entidade acredita que a decisão não considerou o impacto nos estados brasileiros, extinguindo os cargos de Juiz, Promotor Eleitoral e chefe do cartório, além de implicar no remanejamento dos servidores.

Para a CONAMP, a resolução no mínimo enfraquece a fiscalização do processo eleitoral no país, por isso já está estudando qual o melhor remédio jurídico para enfrentar a questão e intensificou a atuação conjunta com as afiliadas e demais associações do MP e da Magistratura na definição das medidas a serem implementadas.

Na próxima quarta-feira (23/05), a CONAMP participará, ao lado da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de reunião com Presidentes de Tribunais Regionais, em Brasília (DF).