A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) vota nesta quarta-feira (24/05), o Projeto de Lei 2.240/16, do Executivo, que prevê o aumento da contribuição previdenciária. A AMPERJ, na figura de seu Presidente, Luciano Mattos, realizou encontros com Parlamentares ao longo da manhã com o objetivo de assegurar direitos e garantiras do Membro do MPRJ. Bruno Hazan, Presidente da APERJ, também está presente.
O Projeto prevê o aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11 para 14% para servidores ativos e inativos. Em outro ponto, o PL 2240/16 propõe que a contribuição patronal passe de 22 para 28%, assim, os poderes Legislativo e Judiciário incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas passarão a ser responsáveis pelo pagamento da parte patronal, que contará como despesa de pessoal e terá o aumento escalonado até o ano de 2023.
O Presidente da AMPERJ reuniu-se com o Presidente interino da ALERJ, Deputado Estadual André Ceciliano (PT) e com diversos outros Parlamentares. Em encontro com Luciano Mattos para debater o PL 2240/16, os Deputados Estaduais Jânio Mendes (PDT), Luiz Paulo (PSDB) e Marcelo Freixo (PSOL) afirmaram votar contra o projeto integralmente.
A AMPERJ segue na ALERJ acompanhando a tramitação do Projeto de Lei e manterá a classe atualizada.