Foi realizado nessa quarta-feira (21/06), na sede da AMPERJ, no Centro do Rio de Janeiro, encontro da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro (FRENTAS-Rio). Participaram da reunião, como representantes das associações, Luciano Mattos, Presidente da AMPERJ (representando também a CONAMP, apoiadora); Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Vice-Presidente da 2ª Região da Associação dos Juízes Federais (AJUFE); Cléa Maria Carvalho do Couto, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA 1); e Teresa Basteiro, representando a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Durante o encontro, foram deliberados temas importantes para o Ministério Público e para a Magistratura, como a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) apresentadas no ano passado, que se referem ao regime dos subsídios. Sobre o tema, os presentes acordaram preparar emendas alternativas caso as propostas avancem no Senado.

Recebeu especial atenção a PEC nº 287/2016, que prevê a Reforma da Previdência. Existe a expectativa de que o texto da proposta seja colocado em votação no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar. Em razão disso, os representantes do Ministério Público e da Magistratura pretendem realizar encontros com deputados da bancada fluminense em busca de apoio para a retirada das medidas que sejam prejudiciais aos interesses das carreiras e dos trabalhadores de uma forma geral.