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Relatório preliminar sobre novo Código de Processo Penal é apresentado

Inserido em 20 de abril de 2018
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Foi apresentada nesta quarta-feira (18/04), a primeira versão do parecer do Relator-Geral da comissão especial do novo Código de Processo Penal (CPP). Segundo o Deputado Federal João Campos (PRB/GO), Relator, a expectativa é que a votação na comissão ocorra antes de julho.

O texto apresentado pelo Relator foi alvo de diversas críticas. Representantes do Ministério Público são contra o dispositivo incluído pelo Deputado que atribui ao MP participação na investigação criminal apenas quando houver risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso do poder econômico ou político.

“Diferentemente do esperado, ao contrário de fortalecer o combate ao crime e à impunidade, o texto do novo CPP cria dificuldades para o Ministério Público continuar investigando crimes e combatendo a corrupção, e repete e reforça o modelo de investigação com base no inquérito policial, modelo em vigor desde 1941, que é ineficiente e burocrático”, avalia o Presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, que acompanhou a sessão da comissão especial, ao lado do 1º Vice-Presidente, Manoel Murrieta, e do Secretário-Geral, Elísio Teixeira.

A AMPERJ, a CONAMP e associações afiliadas acompanham as atividades da comissão especial da Câmara que analisa o CPP desde a instalação, em março de 2016, participando de diversas sessões. No âmbito da CONAMP, foi criado um grupo específico de Promotores e Procuradores de Justiça de todas as regiões do país para analisar as propostas e elaborar sugestões de aperfeiçoamento legislativo. A primeira reunião ocorreu em Brasília (DF), em junho de 2016. A AMPERJ integra a comissão representada pelo Promotor de Justiça do MPRJ, Alexander Araújo de Souza.

Com a apresentação do relatório preliminar da comissão, a CONAMP inicia também uma nova etapa de trabalho, focada em aperfeiçoar o CPP. Com o objetivo de contribuir para a efetividade do sistema de Justiça criminal brasileiro, a entidade atua para que não sejam legitimados retrocessos quanto ao combate a todas as formas de atuação criminosa, em especial àqueles que enfraquecem a atuação do Ministério Público.

Com informações da CONAMP.