O associado interessado em integrar a ação coletiva da Amperj para cessar cobranças futuras da taxa de incêndio, inclusive a relativa a este ano, deverá conceder autorização individual. A medida vai buscar, ainda, a restituição de valores pagos nos últimos cinco exercícios.

O termo de autorização em versão de documento de Word para ser preenchido pode ser baixado aqui. Após clicar, o arquivo será baixado automaticamente. Basta preencher os dados solicitados, assinar física ou eletronicamente e encaminhar, em formato PDF, para o e-mail luciana.gloria@www.amperj.org, até 19 de março de 2021.

Apenas os associados que mandarem a autorização serão beneficiados pelos efeitos de eventual decisão favorável.

Considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2020, a cobrança de taxa de incêndio vai ser objeto de ação coletiva da Amperj em nome dos associados.