Por Paulo Tristão e Roberta Pennafort
Em abril, a Amperj completou 75 anos. Uma história tão longa quanto rica, de batalhas e conquistas. Se de início a Associação tinha um caráter essencialmente social, as transformações político-administrativas por que passaram o estado e o país ao longo do período que se seguiu fizeram com que a entidade assumisse uma postura incisiva na defesa dos direitos e das prerrogativas dos membros do MPRJ.
Este papel vem sendo reafirmado a cada gestão. “A Amperj é uma das responsáveis pelo atual modelo constitucional do MP como órgão defensor da sociedade e do interesse público, e vem trabalhando para que os promotores e procuradores tenham as garantias e prerrogativas necessárias ao desempenho de suas funções com independência. Essa é uma luta contínua”, destaca o presidente da Associação, Cláudio Henrique da Cruz Viana.
À frente da Amperj por três biênios consecutivos (2013-2018), o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, lembra a credibilidade que a entidade foi ganhando ao longo dessas sete décadas e meia. “Eu me orgulho muito da minha passagem pela Associação. Sou testemunha dos colegas que passaram por lá e deixaram sua marca para a Amperj ter o respeito que tem hoje”, exalta Mattos.
Essa história começou a 24 de abril de 1946, data da fundação da Associação do Ministério Público do Distrito Federal. Com a mudança da capital para Brasília, o antigo DF tornou-se estado da Guanabara, e assim, em 1960, o nome foi trocado para Associação do Ministério Público do Estado da Guanabara. A denominação atual viria só em 1974, pela fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.
Momentos de inflexão não faltaram nesta caminhada. Um dos mais significativos foi em 1980. A chamada “vigília institucional”, protagonizada pela Amperj, em prol da melhoria das condições de trabalho de promotores e procuradores, e da equiparação salarial entre os membros da antiga Guanabara e do Rio, teve repercussão nacional. O movimento, inédito, teve grande importância para a construção do MP como entidade independente e autônoma. O resultado da mobilização viria em 1983.
A Amperj teve participação de relevo também na Constituinte de 1988. Trabalhou pela ampliação e regulamentação das atividades do MP, como a garantia do poder investigatório e a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, como as áreas do meio ambiente, consumidor e patrimônio público.
“A participação da Amperj não é só visando aos interesses de seus associados, mas da própria sociedade”, lembra a procuradora de Justiça aposentada Assy Mirza Abranches, presidente entre 1988 e 1990. Eduardo Gussem, ex-presidente (entre 2007 e 2008) e ex-PGJ, ressalta que os esforços da Amperj têm sido fundamentais para o fortalecimento institucional do MP: “A Amperj tem sido decisiva na construção desse novo formato que o MP ganhou a partir da Constituição de 1988”.
Em 1996, veio mais um passo importante para a Amperj: a entidade instituiu seu braço acadêmico, a Escola de Direito, importante centro de estudos jurídicos do estado, e detentor da maior taxa de aprovação no segmento (74%, no concurso para o MP, em 2019). Uma luta fundamental marcaria o ano de 2011: na gestão de Marfan Vieira, a Amperj rumou a Brasília para exigir maior segurança para os membros do MP e da magistratura no exercício de suas funções. A mobilização foi decorrente do brutal assassinato da juíza Patrícia Acioli.
A Associação também batalhou para garantir que o MP faça investigações criminais. No dia 25 de junho de 2013, em histórica decisão, a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC n° 37/2011, que tinha como objetivo emendar a Constituição no sentido de deixar as apurações como atividade privativa das polícias. A Amperj atuou em várias frentes contra a aprovação dessa proposta.
Quando o mundo parou por conta da pandemia do Covid-19, a entidade assumiu papel cidadão, e mobilizou seus associados numa campanha para arrecadação de fundos para a população carente. Foram destinados mais de R$ 80 mil a quem mais precisa.
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