O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, participou de reuniões nesta terça-feira (29), em Brasília, na sede da Conamp e na Câmara dos Deputados, para tratar de ações conjuntas frente a projetos legislativos de interesse do Ministério Público. Na pauta, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que pode alterar normas do serviço público, e o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de servidores.
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São dois temas em discussão no Congresso, e que vêm recebendo especial atenção da Amperj e de outras associações de classe. “Continuamos acompanhando pessoalmente todos os projetos que possam contrariar a natureza de nossas funções”, disse Cláudio Henrique após a reunião, da qual participaram outras representações do MP.
“O Ministério Público é uma carreira típica de Estado, merecendo tratamento específico para que cada qual dos seus membros possa desempenhar suas funções na defesa do interesse público”, ele afirmou ainda.
Em maio, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu com o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar afirmou que a reforma pretende modernizar o serviço público, e não cometer injustiças com servidores ou precarizar a administração.
Amperj em Brasília