A Conamp e outras entidades que representam membros do Ministério Público brasileiro entregaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta segunda-feira (25), uma proposta de Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro. Aras preside o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que irá analisar a minuta.
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O documento reúne sugestões das entidades e guarda semelhanças com o regramento estabelecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para magistrados. Leva em consideração prerrogativas e deveres dos membros do MP e passa por pontos como transparência, sigilo, integridade e decoro.
O texto foi elaborado após o plenário da Câmara dos Deputados rejeitar a PEC 05, que pretendia mudar a composição do CNMP e reduzir a independência dos membros do MP, o que resultaria em indesejada interferência política na instituição.
A entrega da proposta foi feita pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), CNPG (Conselho Nacional de Procuradores Gerais), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho) e AMPDFT (Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).
Os presidentes das entidades destacaram que as as associações têm como norte o fortalecimento do MP e não compactuam com quaisquer equívocos ou excessos. Ao receber a minuta, o PGR declarou que o Código de Ética vai contribuir para a instituição.