Os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi celebrado nesta quarta-feira (13) com o anúncio da atualização dos dados do Panorama Nacional Socioeducativo e do Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento. Os sistemas, lançados em agosto de 2021, utilizam o formato de relatório business intelligence (BI) e podem ser acessados na página da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), hospedada no Portal do CNMP.

Esses sistemas permitem a utilização de dados sobre crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas ou fazem parte do Serviço de Acolhimento e auxiliam os trabalhos da Comissão, pois o formato BI fornece relatórios analíticos, mapas e quadros comparativos entre as unidades da federação.

Os dados são registrados a partir das informações coletadas nas inspeções realizadas pelos membros do Ministério Público, com base na Resolução CNMP nº 67/2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade; e na Resolução CNMP nº 71/2011, que trata da atuação na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento.

O Panorama Nacional Socioeducativo revela que, no primeiro semestre de 2022, o cumprimento da resolução quanto às unidades de internação, foi de 94,54%; já quanto às unidades de semiliberdade, foi de 86,72%. Já o Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento revela que, em 2022, o cumprimento quanto ao acolhimento institucional, foi de 94,83%; já quanto ao acolhimento familiar, foi de 96,11%%.

Veja aqui Panorama Socioeducativo – Internação e Semiliberdade.
Veja aqui o Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento.