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Promotora participa de livro sobre os 20 anos do Código Civil

Inserido em 2 de setembro de 2022
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O livro “20 Anos do Código Civil e os Pareceres do IAB” está sendo lançado pela editora Appris. A obra é composta por pareceres de temas controvertidos em Direito Civil, principalmente a partir da nova disciplina normativa estabelecida em 2002. O trabalho, organizado por Gabriel Dolabela Raemy Rangel, conta com a participação de diversos colaboradores, entre os quais a promotora de Justiça Maria Fernanda Dias Mergulhão.

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Coube à promotora, fazer o estudo de tema afeto aos Direitos de Família e Sucessório, tendo sido apresentada proposta de alteração normativa de dispositivo previsto na Parte Geral do Código Civil. O livro mostra ainda os pareceres do Instituto dos Advogados do Brasil.

A obra estará, em breve, à venda nas livrarias físicas e virtuais.