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Frentas pede ao CNJ prorrogação para vigência da Resolução 481

Inserido em 27 de janeiro de 2023
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A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolou, nesta quinta-feira (26), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedido de prorrogação do prazo de vigência da Resolução nº 481/2022. A resolução trata da realização de audiências preferencialmente no formato presencial no âmbito da Justiça brasileira.

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O objetivo do pedido é propiciar maior debate interinstitucional para se alcançar um modelo que atenda às peculiaridades locais e os instrumentos de tecnologia testados e implementados nas rotinas judiciais em todo o Brasil.

A Frentas congrega associações que representam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, entre elas a Conamp, que está acompanhando a questão e participa do grupo de trabalho criado com essa finalidade.

Leia a Petição da Frentas