O CNMP se reuniu na terça-feira (24), de forma virtual, para instalação do Grupo de Trabalho que vai propor a regulamentação de operações envolvendo criptomoedas. Os promotores de Justiça do MPRJ Fabiano Gonçalves Cossermelli e Diogo Erthal da Costa são integrantes do GT e, para Fabiano, a aprovação recente de uma legislação sobre criptoativos (Lei 14.478/2022) não esgota a temática e deixa vários pontos abertos que justificam a atuação do Conselho.
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“Nesse cenário de criptoativos, a maioria das transações são lícitas, mas existe um percentual baixo relacionado à prática de ilícitos, das mais variadas ordens. Assim surge a importância da regulação. Ela precisa existir, não a ponto de macular a ideia dos criptoativos, que é justamente a inexistência de uma figura centralizadora, mas os atores envolvidos nesse universo devem se submeter a regulamentações que previnam a prática de ilícitos e auxiliar as autoridades nas investigações que combatem a prática de crimes, incluindo a lavagem de dinheiro”, disse Fabiano Gonçalves Cossermelli.
O objetivo do GT, vinculado à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), é buscar soluções que promovam segurança para os membros do Ministério Público. O grupo apresentará dois relatórios das atividades realizadas: um parcial, após os primeiros seis meses, e outro ao final, com detalhamento das atividades e dos resultados.
O GT foi instituído no fim de 2022 para atuar por um ano na elaboração de proposta de resolução que oriente as ações dos membros do MP em trabalhos que envolvam a apreensão, a custódia e a liquidação de criptoativos, seja em investigação criminal ou em ações cíveis, como a improbidade administrativa.
Participaram da primeira reunião do GT os promotores de Justiça Richard Gantus (MP/SP), coordenador do CNMP; Ana Lara Camargo (MP/MS), membra auxiliar da CDPA e coordenadora adjunta; Eduardo Machado (MP/MG); Fabiano Gonçalves (MPRJ) e Frederico Meingberg (MPDFT); além do procurador da República no Amazonas Thiago Bueno.