O promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior escreveu o artigo científico “Transformação, Incorporação, Cisão ou Fusão de ou por Fundações de Direito Privado”, que trata da viabilidade jurídica da mutabilidade entre fundações de Direito Privado e pessoas jurídicas de outra natureza.
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José Marinho Paulo Junior é autor de diversos artigos e livros sobre Direito Privado e Direito Fundacional. Em 2021, lançou o livro “Direito Fundacional Privado Prático”. O promotor, que ingressou no MPRJ em 2001, é graduado em Direito pela Uerj (1999), mestre em Direito Processual pela Uerj (2005), especialista em Negociação e Mediação pelo Justice Institute of British Columbia, do Canadá (2013), doutor em Direito pela Unesa. (2022) e pós-doutorando pela COPPE-UFRJ.
“Transformação, Incorporação, Cisão ou Fusão de ou por Fundações de Direito Privado” é um artigo científico dividido em cinco capítulos: Introdução, “Fundações e bens: um binômio desde a gênese da entidade”, “Da transformação de pessoas jurídicas de outra natureza em fundações de direito privado”, “Da transformação de fundações de direito privado em pessoas jurídicas de outra natureza” e Conclusão.
O principal objetivo é demonstrar a necessidade de se compreender a aplicabilidade razoável das previsões normativas do Código Civil, com preservação da vontade do instituidor. José Marinho Paulo Junior conclui que a lógica sistemática impõe que seja admitida a transformação de pessoas jurídicas de outra natureza em fundações de direito privado, mas não o inverso.